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ABJE Informa:

CAMPANHA DO AGASALHO 2018 – ABJE

(Associação Beneficente da Justiça Eleitoral)

 

O objetivo da Campanha do Agasalho é coletar o maior número possível de roupas, calçados, agasalhos e cobertas para suprir as necessidades de famílias e pessoas carentes. Assim, na época do frio, diminuir o sofrimento daqueles que não tem como se aquecer.

 

*As caixas para doação ficarão na entrada Miquelina, Brigadeiro e no prédio da Falcão até o dia 29/06/18 *

 ** As doações serão destinadas à Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Estado de São Paulo **

 

      Desde já agradecemos pela colaboração de todos.

 

José Luiz Simião dos Santos

           Presidente ABJE


 

ABJE ajuíza ação coletiva objetivando reenquadramento isonômico dos servidores do Judiciário

 

O novo ajuizamento se justifica pelo recente entendimento do STF no RE nº 612.043

A ABJE ingressou com ação coletiva para que sejam adequadas as diferenças remuneratórias veiculadas pela Lei 12.774/2012. A associação luta contra a falta de isonomia desse reajuste regulamentado pela Portaria Conjunta nº 4/2013, do Supremo Tribunal Federal, no que se refere ao reenquadramento em dois padrões remuneratórios a mais para os integrantes do Poder Judiciário que se encontram, hoje, nas posições C-12 e C-13 (anteriormente C-14 e C-15), visto que todas as outras posições da tabela receberam o referido reposicionamento.

A Associação já possui demanda coletiva sobre o tema, porém, em razão do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito de ações propostas por entidades associativas (RE nº 612.043), fez-se necessário o novo ajuizamento. Isso porque, no RE nº 612.043, se estabeleceu que a eficácia da coisa julgada da ação coletiva atinge apenas os associados que juntaram autorização no momento do ajuizamento. Assim, a nova ação busca beneficiar todos os associados que haviam autorizado a demanda anterior após a propositura, bem como novos interessados.

Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “contrariamente aos casos que debatem direito a regime jurídico, aqui o regime concedeu reenquadramento de dois padrões a mais para os servidores que se encontram no padrão A1 até o antigo C13, enquanto os mais velhos, dos padrões C14 e C15, não obtiveram benefício. Ou seja, houve um fracionamento indevido de direitos entre iguais, desconsiderando-se o maior tempo dos servidores de classe/padrão C14 para cima, cujos efeitos obrigatórios na melhoria de enquadramento estão pautados no vigente artigo 100 da Lei 8.112/90”.

  • Número do processo: 1009879-04.2018.4.01.3400

 


 

Novo Benefício - Carta de Fiança

 

Conheçam mais essa vantagem para os associados ABJE.

Acessem os links abaixo: 

AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO

CLÁUSULA DA FIANÇA LOCATÍCIA

MINUTA CARTA DE FIANÇA DA ABJE

REGULAMENTO CARTA DE FIANÇA

 


 

Caros Servidores, 

Segue link para informações sobre as Ações em andamento (acesse o site da Justiça Federal com o número do processo em mãos, que segue em listagem abaixo): 

http://www.trf1.jus.br/

 

Relação de Processos:

  • 0051364-06.2015.4.01.3400 - Ação 14,23%

  • 0065209-08.2015.4.01.3400 - Ação 15,80%

  • 009831-33.2016.4.01.3400 - Ação da Isonomia 

  • 0027581-48.2016.4.01.3400 - Ação R.G.A. 1%

  • 0060684-46.2016.4.01.3400 - Ação Reenquadramento

  • 0065226-10.2016.4.01.3400 - Ação Auxílio Creche

  • 0019763-11.2017.4.01.3400 - Ação da VPNI Quintos 50%

  • 1009879-04.2018.4.01.3400 - Ação Reenquadramento (Reajuizamento)

 


 

Ação da GAS

Este processo tramita via Processo Judicial Eletrônico (PJE). Por este motivo, a consulta pública do processo pode ser realizada pelo link:

https://pje1g.trf1.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam 

  • Número do processo: 1004647-11.2018.4.01.3400 
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Fotos Jantar 2017 ABJE

ABJE agradece a todos pela presença na nossa "Festa de Final de Ano" realizada no dia 23/11/2017 no Tênis Clube Paulista .

Acesse o link abaixo e confira nossas fotos:

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