Você está aqui: Página Inicial
ABJE Informa:

ABJE protocola requerimento ao CNJ para o reajuste do auxílio-alimentação 

 

O valor do benefício encontra-se defasado desde o último reajuste, em 2016

 A ABJE, por meio de sua Assessoria Jurídica, realizada pelo Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, protocolou requerimento administrativo, junto ao Conselho Nacional de Justiça, objetivando o reajuste do auxílio-alimentação, que está desatualizado desde a edição da Portaria Conjunta nº 1, de 18 de fevereiro de 2016.

 A lei orçamentária de 2018, em seu artigo 109, autorizou o reajuste, neste exercício, do benefício indenizatório supracitado, pelo IPCA do IBGE. Nesse sentido, a exemplo do recente reajuste realizado pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2018, foi requerida a edição de novo ato normativo pelo CNJ que atualize o valor do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Judiciário da União.

 Conforme destacado pelo Advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados): “Pelo fato de tais verbas terem caráter indenizatório, a eventual inexistência de dotação orçamentária suficiente não impede a fixação do benefício no valor adequado, para que, em seguida, a Administração dos Tribunais possa adotar as providências orçamentárias necessárias à viabilização dos pagamentos”.

 


 

Novo Benefício - Carta de Fiança

 

Conheçam mais essa vantagem para os associados ABJE.

Acessem os links abaixo: 

AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO

CLÁUSULA DA FIANÇA LOCATÍCIA

MINUTA CARTA DE FIANÇA DA ABJE

REGULAMENTO CARTA DE FIANÇA

 


 

Caros Servidores, 

Segue link para informações sobre as Ações em andamento (acesse o site da Justiça Federal com o número do processo em mãos, que segue em listagem abaixo): 

http://www.trf1.jus.br/

 

Relação de Processos:

  • 0051364-06.2015.4.01.3400 - Ação 14,23%

  • 0065209-08.2015.4.01.3400 - Ação 15,80%

  • 009831-33.2016.4.01.3400 - Ação da Isonomia 

  • 0027581-48.2016.4.01.3400 - Ação R.G.A. 1%

  • 0060684-46.2016.4.01.3400 - Ação Reenquadramento

  • 0065226-10.2016.4.01.3400 - Ação Auxílio Creche

  • 0019763-11.2017.4.01.3400 - Ação da VPNI Quintos 50%

 


 

Ação da GAS

Este processo tramita via Processo Judicial Eletrônico (PJE). Por este motivo, a consulta pública do processo pode ser realizada pelo link:

https://pje1g.trf1.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam 

  • Número do processo: 1004647-11.2018.4.01.3400 
ABJE no Facebook
Fotos Jantar 2017 ABJE

ABJE agradece a todos pela presença na nossa "Festa de Final de Ano" realizada no dia 23/11/2017 no Tênis Clube Paulista .

Acesse o link abaixo e confira nossas fotos:

https://www.flickr.com/photos/129696943@N02/albums

 

Alfa

Seguros

Advogados

Quem Doa Ganha